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Voo de balão em Boituva: as regras da Prefeitura e da Anac antes de embarcar

O céu do Campo de Boituva recebe balões em campeonatos e voos turísticos. Explicamos o cadastro obrigatório da Prefeitura, a Resolução Anac nº 782/2025 e o que perguntar ao operador.

Além dos paraquedas, o céu sobre o Campo de Boituva é tomado por balões em várias épocas do ano. A região do Centro Nacional de Paraquedismo (CNP) já serviu de base de decolagem para campeonatos nacionais, e a cidade se apresenta como destino de balonismo turístico. Para quem pensa em voar, há regras municipais e federais que mudaram recentemente. Este guia resume o que está em vigor, segundo fontes oficiais.

O balonismo no Campo de Boituva

Boituva sediou várias edições do Campeonato Brasileiro de Balonismo; a Wikipédia registra a 30ª e a 33ª, e a 38ª aconteceu de 10 a 15 de junho de 2025. Na edição de 2025, organizada pela Confederação Brasileira de Balonismo (CBB), as decolagens e as provas principais partiram da região do CNP, com tarefas diárias a partir das 6h30, segundo a Tribuna de Jundiaí. Foram 50 balões, 40 de competição e 10 de formatos especiais, com pilotos de seis estados. Para valer, o campeonato precisa de pelo menos duas sessões de voo com três tarefas cada.

Fora dos campeonatos, os voos turísticos partem de diferentes pontos do município. É aí que entram as regras.

A regra da Prefeitura: cadastro de cada voo

A Prefeitura de Boituva instituiu um formulário obrigatório para regular e monitorar o balonismo no município. Segundo a página oficial, o preenchimento deve ser feito para cada voo que decolar de Boituva. O cadastro pede, entre outros dados:

  • razão social, CNPJ, e-mail e inscrição municipal da empresa operadora;
  • nome do proprietário e prefixo do balão junto à Anac;
  • nome do piloto, número do brevê (Canac) e cópia do documento;
  • Certificado Médico Aeronáutico (CMA);
  • capacidade do balão, data do voo, ponto de decolagem e região prevista de pouso;
  • lista de passageiros com nome completo, CPF e telefone.

A mesma página oferece um link para consultar o registro do brevê do piloto. Dúvidas podem ser tiradas pelo (15) 3363-1171; para emergências, o número indicado é o 153, da Guarda Civil Municipal.

A regra federal: Resolução Anac nº 782/2025

No fim de 2025, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou a Resolução nº 782/2025, uma disposição transitória para a exploração comercial de voos de balão. Segundo material de esclarecimento da própria agência, a norma vale de 1º de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, enquanto as regras definitivas são elaboradas. Os principais pontos:

ItemO que diz a Anac
Tamanho do balãoAté 15 ocupantes e envelope de até 10.000 m³
OperadorAutorizado pela Anac ou cadastrado previamente, com balão registrado no RAB
SeguroBalão segurado conforme o Código Brasileiro de Aeronáutica
PilotoLicença de Piloto de Balão Livre (PPB) e CMA de 2ª classe, ou autorização excepcional
VooPouso em período diurno e análise de risco para cada operação
LocalizaçãoMeio para localizar o balão após o pouso (ELT ou PLB)
VedaçãoNão permite lançamento de paraquedistas nem içamento de pessoas ou cargas

Quando o balão não tem certificado padrão ou o piloto ainda não tem a licença PPB, o operador precisa informar isso em todo o material de divulgação e colher de cada passageiro uma declaração de ciência sobre a situação e os riscos, guardada por um ano.

O papel do município

A Resolução prevê a participação da autoridade local. Pelo material da Anac, os governos municipais interessados se cadastram na agência e podem fiscalizar a atividade, definir áreas autorizadas de decolagem e coordenar um centro de informações meteorológicas que diga, a cada momento, se as condições permitem voar. O formulário da Prefeitura de Boituva cita expressamente a Resolução nº 782.

Checklist do passageiro

Antes de pagar ou embarcar, pergunte ao operador:

  1. O voo foi cadastrado no formulário da Prefeitura de Boituva?
  2. A empresa está autorizada ou cadastrada na Anac?
  3. Qual é o brevê do piloto? Confira no link indicado pela Prefeitura.
  4. O balão tem seguro e está registrado no RAB?
  5. Haverá declaração de ciência para assinar? Leia antes.
  6. Qual é a capacidade do balão e quantas pessoas vão a bordo?

Desconfie de ofertas que não respondam a essas perguntas. Regras e prazos podem mudar com a nova etapa normativa da Anac; consulte sempre os canais oficiais.

Fontes: Prefeitura de Boituva (Atividades de balonismo – cadastro de voo; Centro Nacional de Paraquedismo); Agência Nacional de Aviação Civil (Resolução nº 782/2025 – sessão de esclarecimentos); Tribuna de Jundiaí; Wikipédia (Boituva).

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