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Curumbá ou Corumbá? O bairro de Boituva no Plano Diretor e na legislação municipal

Como o Curumbá aparece nos documentos oficiais de Boituva: a grafia Corumbá, o Setor 5 do Plano Diretor, a lei de 2003 que criou uma zona de expansão urbana no bairro e a revisão em curso.

Quem procura informações oficiais sobre o Curumbá, em Boituva, logo descobre um detalhe: nos documentos da prefeitura e da Câmara, o nome aparece quase sempre como Corumbá, com “o”. É por essa grafia que o bairro surge no Plano Diretor, na legislação de uso do solo e na história do município. Esta reportagem mostra onde o Curumbá está nesses registros e o que eles significam para quem mora ou pretende comprar terreno na região.

Primeiro, a grafia

A página “Nossa História”, da Prefeitura de Boituva, cita o Corumbá entre os bairros que já apareciam em mapas antigos, ao lado de Pinhal, Sítio Grande e Pau d’Alho. A mesma grafia é usada pela Wikipédia, pela lista oficial de bairros do Plano Diretor e pela lei municipal citada abaixo.

Para pesquisas em sites oficiais, portanto, vale buscar pelas duas formas. E atenção aos homônimos: a cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e o Lago Corumbá, em Goiás, dominam os resultados de busca e não têm relação com o bairro paulista.

Setor 5 do Plano Diretor

Em 2019, quando a prefeitura convocou audiências públicas para revisar o Plano Diretor, a Secretaria de Planejamento Urbano dividiu o município em cinco setores. O “Bairro Corumbá” foi incluído no Setor 5 (laranja), junto com:

  • Terra Nostra;
  • Haras Ingá-Mirim (Solaris);
  • Loteamento Santo Antônio;
  • Terras di Luiza;
  • Fazenda Castelo / Vale do Sol (Vitassay);
  • Boituville;
  • Bairro Caçapava;
  • Bairro Pinhal.

É um setor com forte presença de loteamentos de chácaras e de bairros rurais tradicionais, como o Pinhal. Na época, a audiência pública dos setores 1 e 5 foi marcada para a Avenida Zélia de Lima, 100, no Portal dos Pássaros, segundo o comunicado oficial.

A lei de 2003: zona de expansão urbana no Corumbá

O registro mais específico do bairro na legislação é a Lei Ordinária nº 1.508, de 2003. Segundo a ementa indexada no sistema de documentos da Câmara Municipal de Boituva, a lei declarou zona de expansão urbana uma área pertencente a Eloina Aguiar e outros, localizada na Estância Eloina, no Bairro do Corumbá, e fez alterações em leis urbanísticas anteriores ligadas ao Plano Diretor.

Na prática, declarar uma área como zona de expansão urbana é o passo que permite que terras antes tratadas como rurais possam receber parcelamento com características urbanas, seguindo as regras municipais. As normas de parcelamento, ocupação e uso do solo de Boituva foram reunidas na Lei Complementar nº 2.169, de 14 de outubro de 2011, que define, entre outros pontos, o que é loteamento: a subdivisão de uma gleba em lotes destinados a edificação, com abertura ou ampliação de vias públicas.

O índice da legislação municipal não registra revogação expressa da lei de 2003. Como o texto integral não estava disponível para consulta no momento da apuração, quem tiver interesse direto na área deve conferir a íntegra na Câmara Municipal.

A revisão de 2026

A prefeitura voltou a discutir as regras de crescimento da cidade. Em setembro de 2026, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação anunciou três audiências públicas sobre alterações no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, com temas como macrozoneamento, perímetro urbano e plano viário. As datas divulgadas foram:

DataLocal
13 de outubro, 18h30EMEI Professora Bernadete Silva Nogueira, Rua Osmir Galvão, 10, Jardim São Roque
14 de outubro, 18h30EM Antônio Modolo, Avenida São Paulo, 401, Recanto Maravilha
15 de outubro, 18h30Câmara Municipal, Rua Vereador Olímpio de Barros, 100, Jardim Oreana

Para bairros de transição entre o rural e o urbano, como o Curumbá, mudanças no perímetro urbano e no macrozoneamento podem afetar o que é permitido construir ou parcelar. Por isso, as audiências são o momento indicado para tirar dúvidas.

Para quem vai comprar ou construir

  • Consulte na Secretaria de Planejamento Urbano a zona em que o imóvel está antes de fechar negócio;
  • Peça a certidão de uso do solo e confira se o loteamento está aprovado;
  • Acompanhe a revisão do Plano Diretor pelo site da prefeitura, já que as regras podem mudar.

Leia também: Curumbá, Boituva: guia do bairro; Tropeiros em Boituva: os pousos do Corumbá.

Fontes: Prefeitura de Boituva (página “Nossa História” e notícias “Convite audiências públicas – Plano Diretor”, de 2019, e “Futuro de Boituva para os próximos 10 anos”, de 2026); Câmara Municipal de Boituva (sistema de documentos); Lei Complementar nº 2.169/2011; Wikipédia.

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