Empresas e profissionais autônomos de Porto Feliz deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) exclusivamente pelo Portal Nacional a partir de sábado, 17 de outubro. A última data para novas emissões no sistema da Prefeitura será sexta-feira (16). O acesso e o cadastro são feitos em nfse.gov.br.
A mudança vale para todos os prestadores do município, inclusive os que não são optantes pelo Simples Nacional. Os microempreendedores individuais (MEI) já utilizam a plataforma nacional.
O que muda na emissão
Quem emite notas diretamente pela internet poderá usar o Emissor Web do Portal Nacional. Empresas que trabalham com sistema próprio e envio automático por webservice precisam adaptar a integração ao Ambiente Nacional, seguindo a documentação técnica oficial.
A Prefeitura recomenda que prestadores, contadores e fornecedores de sistemas concluam o cadastro e os testes antes de 17 de outubro. O ambiente de Produção Restrita pode ser usado para testar a integração.
Declarações e guias seguem outro calendário
A migração da emissão de notas não elimina as obrigações municipais relativas ao ISS. Declarações de serviços, fechamento mensal e guias de recolhimento permanecem no sistema atual até 23 de outubro. Um novo sistema municipal, fornecido pela 4R Sistemas, começa a operar em 26 de outubro.
| Data | Mudança |
|---|---|
| 16 de outubro | Último dia para emitir NFS-e no sistema municipal |
| 17 de outubro | Emissão e escrituração passam ao Portal Nacional |
| 20 de outubro | Vencimento do ISS informado pela Prefeitura |
| 23 de outubro | Último dia para declarações e guias no sistema atual |
| 26 de outubro | Novo sistema municipal para declarações, fechamentos e guias |
Primeiro acesso ao novo sistema municipal
A partir de 26 de outubro, contribuintes e responsáveis técnicos deverão entrar na página de ISS Online de Porto Feliz e selecionar “Solicitar acesso”. Quem já estava cadastrado deverá informar a inscrição municipal e o CNPJ ou CPF para localizar o e-mail registrado e receber as credenciais.
Se nenhum e-mail aparecer, a orientação é enviar a solicitação pela própria página e procurar o setor municipal de ISSQN/Taxas para obter os dados de acesso.
Com informações da Prefeitura de Porto Feliz e do comunicado de atualização da NFS-e.
