Empresas de Itu que querem entrar no Simples Nacional em 2027 têm até 15 de outubro para fazer a opção, alerta a Prefeitura. O pedido é feito no Portal do Simples Nacional e passa a valer em 1º de janeiro de 2027. O novo calendário segue a Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026, e foi detalhado aos contribuintes pelo Departamento de Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Finanças.
Prazos para quem já está em atividade
Para as empresas já abertas, a janela de ingresso no regime vai de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026. Se a opção for indeferida, a orientação da Prefeitura é regularizar as pendências até 30 de outubro.
A grande novidade deste ano vem da reforma tributária. No período de 1º de setembro a 30 de outubro, quem é optante pelo Simples Nacional também pode escolher apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, fora do Simples. A escolha é feita no mesmo portal e vale a partir de janeiro de 2027. Nesse caso, as parcelas de IBS e CBS deixam de ser pagas dentro do Simples Nacional.
Quem mudar de ideia tem uma janela para desistir: o cancelamento dessas opções pode ser pedido de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026. Segundo a Prefeitura, o cancelamento é irretratável, ou seja, não pode ser desfeito depois.
Regras para empresas novas
Os negócios em início de atividade seguem outro calendário. Empresas com inscrição no CNPJ entre 16 de outubro e 31 de dezembro de 2026 podem optar pelo Simples Nacional nesse mesmo intervalo. Já a escolha pelo regime regular de IBS e CBS, para esse grupo, fica aberta de 31 de outubro a 31 de dezembro de 2026.
Atenção às duas datas
O Departamento de Fiscalização Tributária reforça que há dois limites diferentes para as empresas já constituídas: 15 de outubro para entrar no Simples Nacional e 30 de outubro para optar pelo regime regular de IBS e CBS. Como os prazos decorrem de uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, eles valem também para empresas das demais cidades da região. Na dúvida, o caminho é procurar o contador ou o atendimento da Secretaria de Finanças do município.
Serviço
- Adesão ao Simples Nacional (empresas em atividade): de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027
- Regularização de pendências, se a opção for indeferida: até 30 de outubro de 2026
- Opção pelo regime regular de IBS e CBS (optantes do Simples): de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026
- Cancelamento das opções: de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026 (irretratável)
- Empresas com CNPJ aberto entre 16/10 e 31/12/2026: opção pelo Simples no mesmo período; regime regular de IBS e CBS de 31/10 a 31/12/2026
- Onde fazer: Portal do Simples Nacional
Com informações da Prefeitura de Itu. Foto: Divulgação/Prefeitura de Itu.